O lançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, aconteceu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, na sexta-feira (24). O movimento, tem como propósito combater a proposta de Reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional, reúne parlamentares de diversos partidos, juristas, prefeitos, federações e confederações de trabalhadores rurais e urbanos, sindicatos de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, movimentos sociais, associações de profissionais liberais e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Claudiomiro Fracasso esteve presente no evento e representou os prefeitos na tribuna, ressaltando que se for aprovada a PEC 287/2016, os municípios viverão uma de suas piores crises. “Cerca de 71% das cidades recebem mais recursos do INSS do que do Fundo de Participação Municipal (FPM). Na região Sul, esse índice chega a 76%. A previdência é o que mantem o equilíbrio financeiro do país”, afirma o prefeito.
Emenda Constitucional
A PEC 287/2016 aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Também aumenta o tempo mínimo de contribuição, que salta de 15 para 25 anos. A proposta proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão e altera o cálculo do benefício. Hoje, o valor da aposentadoria equivale à média das 80 maiores contribuições. Com a alteração que o governo pretende fazer, o benefício corresponderá à média de todas as contribuições, o que deverá reduzir o montante. Além disso, para receber o teto só depois de 49 anos de contribuição ao sistema.
No caso dos trabalhadores rurais, haverá aumento da idade mínima para homens e mulheres. Os trabalhadores, que hoje podem se aposentar aos 60 anos, terão que trabalhar mais cinco anos. E as trabalhadoras rurais, que podem encerrar as atividades aos 55 anos, terão que labutar mais uma década. “Nós, mulheres, somos as mais atingidas. Muitas agricultoras começaram a trabalhar aos dez anos de idade, sob condições duras. Se a PEC for aprovada, infelizmente, muitas não chegarão à aposentadoria”, alertou a coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf Sul), Cleonice Back.
O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado Elvino Bonn Gass (PT), avalia que a proposta do governo federal é “especialmente cruel com as mulheres” e foi além: “A PEC 287 é um pequeno ponto do programa do governo Temer. A reforma trabalhista, que fará prevalecer o negociado sobre o legislado, jogará a CLT no lixo. E a entrega do pré-sal levará o Brasil à indigência”.
Já os professores, que atualmente podem se aposentar após 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e após 25 anos, no caso das mulheres, terão que atingir a idade mínima de 65 anos de idade. “O governo faz terrorismo fiscal para aprovar regras até mais rígidas do que as que vigoram em países desenvolvidos, que têm estrutural social, mercado de trabalho e expectativa de vida muito diferentes”, registrou o deputado federal Pepe Vargas (PT), titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Mobilização
A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública pretende desencadear uma série de ações unificadas no Estado para denunciar o caráter da proposta do governo e pressionar a bancada federal do Rio Grande do Sul a rejeitar o projeto. A ideia é promover manifestações de ruas, como as que ocorreram nos municípios de Santa Rosa e Santa Cruz do Sul, reunindo milhares de pessoas, e formar pequenos comitês nos municípios, como os contra a carestia e pela libertação do líder sul-africano Nelson Mandela, que funcionaram no Brasil nos anos de 1970 e 1980.
Além disso, a Frente pretende estimular as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul a enviarem moções de repúdio à PEC para o Congresso Nacional. “O governo Temer criou o projeto, mas são os deputados e senadores que irão aprovar ou rejeitar este verdadeiro golpe contra os trabalhadores. Precisamos fazer uma grande aliança dos trabalhadores do campo e da cidade para pressionar, de forma organizada e permanente, os deputados gaúchos”, defendeu o coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, Altemir Tortelli (PT).
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Nestor Bonfanti, anunciou que representantes da entidade percorrerão os gabinetes dos congressistas em Brasília e colocarão painéis nas principais rodovias gaúchas para mostrar quem votou contra e quem votou a favor da reforma da Previdência.
Carta
No final do encontro, as lideranças aprovaram, por aclamação, uma carta em que condenam o desmonte dos direitos dos trabalhadores. O documento, que será enviado ao Congresso, afirma que “o fortalecimento da Previdência Social passa pelo combate à sonegação, às desonerações e às renúncias e pelo fim das manobras fiscais no orçamento”.
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