SECRETÁRIO: Vilmar Mânica

À Secretaria de Serviços Urbanos e Trânsito, compete a execução e a conservação das obras municipais na área urbana;  a construção, pavimentação, execução e a conservação de ruas e logradouros públicos, parques, jardins e cemitérios municipais; proceder o controle do cumprimento da legislação do uso do solo urbano e edificações; fiscalização e cumprimento das posturas municipais em seu âmbito de atuação; coordenação e manutenção dos serviços de limpeza de ruas, praças, parques e logradouros públicos; licenciamento e fiscalização de obras particulares; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de coordenação e administração do transporte no Município; saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; acompanhar a execução de políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; executar a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; articular em conjunto com os demais órgãos da Administração em relação às políticas de desenvolvimento urbano,  de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; e cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, órgão executivo de trânsito para efeitos do que determina a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, encarregado de coordenar as ações relacionadas à circulação viária no âmbito municipal, implantar e manter o sistema de sinalização e controle viário; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de sua competência e atribuições; o exercício de outras competências para execução de atividades da área de atuação da Secretaria, previstas na legislação vigente, nesta e em outras Leis, e aquelas delegadas pelo Prefeito Municipal.

End.: Rua Caxambú, nº 1587 - Loteamento Coohasa, Saída para Tapejara
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