Diante dos severos impactos da estiagem que atinge o município de Ibiaçá, a gestão municipal, por meio do prefeito Jones Roberto Cecchin, publicou o Decreto nº 2417, de 26 de fevereiro de 2025, declarando Situação de Emergência de nível I. A medida foi baseada em laudos técnicos de diversos órgãos municipais, que apontam danos ambientais, perdas materiais, prejuízos econômicos e dificuldades de acesso à água para a população rural. Após a conclusão da documentação, o decreto será encaminhado para homologação pelo Estado.
Os impactos da estiagem no município têm sido intensos. Segundo a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o fenômeno tem se agravado nos últimos anos, agravado por chuvas excessivas em 2024, comprometendo o equilíbrio ambiental e agrícola da região. Com base no relatório da Coordenadoria da Defesa Civil do Município, constatou-se que a situação atende aos critérios para a declaração de Situação de Emergência, com intensidade de nível I.
O laudo da EMATER aponta que, desde dezembro de 2024, houve uma redução significativa nas precipitações, com agravamento nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, situação que persiste até o momento. Nesse período, registrou-se uma baixa média de chuvas, ocorrendo de forma isolada em algumas regiões. As perdas privadas diretas na agricultura e na agropecuária afetaram significativamente os agricultores do município.
A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social destaca que toda a população de Ibiaçá, composta por 4.710 habitantes, está sendo impactada direta ou indiretamente pela estiagem, que se intensifica desde dezembro de 2024.
Além disso, o laudo de obras indica que recursos emergenciais foram utilizados para restabelecer os serviços essenciais à população, resultando em um ônus para os cofres públicos. O município disponibilizou todos os meios possíveis para minimizar os efeitos do desastre e prestar assistência aos afetados.
Considerando os danos e prejuízos registrados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e nos relatórios e laudos técnicos que fundamentaram a decisão, o decreto declara Situação de Emergência em todo o município de Ibiaçá. Com isso, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem na resposta ao desastre e na recuperação do cenário, além de permitir à Administração Pública e à Defesa Civil local a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar a população atingida.
A Administração Municipal reforça seu compromisso em buscar apoio estadual e federal para minimizar os impactos da estiagem, garantindo suporte necessário a agricultores, pecuaristas e demais moradores afetados. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 180 dias.
Acesse o decreto na integra através do link abaixo:
https://ibiaca.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7561&cdDiploma=202502417&NroLei=2.417&Word=&Word2=
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