COMITIVA DE IBIAÇÁ PARTICIPA DO ENCERRAMENTO DA XXV° MARCHA

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi concluída na manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento destaca os principais pontos e conquistas alcançados pelos gestores municipais durante os quatro dias de encontro, que registrou um novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

Hugo Lembeck, ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), apresentou a carta na presença de Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que representou o governo federal.

Entre os principais pontos da carta está a conquista da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés dos habituais 20% – até o fim de 2024. Também foi firmado o compromisso da União e do Legislativo de continuar as negociações para encontrar uma solução para os anos seguintes. Além disso, o governo federal reiterou seu compromisso com diversas demandas estruturais da CNM, como o refinanciamento das dívidas previdenciárias, a criação de um novo modelo para o pagamento de precatórios, e a extensão da Reforma da Previdência de 2019 aos Municípios.

Outro avanço significativo foi a assinatura de um decreto durante a XXV Marcha, que permitirá a reedição de portarias para simplificar contratos de repasses e convênios de até R$ 1,5 milhão. Este decreto garante isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única e redução da burocracia para a análise dos projetos, atendendo a uma reivindicação prioritária da CNM. Além disso, foi aprovada uma demanda histórica dos gestores municipais: a inclusão de moradias para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida, que anteriormente não contemplava esta faixa populacional.

"Compartilhar conhecimento para o desenvolvimento do nosso município com outros gestores e profissionais, além de atualizar-se sobre as pautas municipalistas, é sempre muito proveitoso. Continuo em Brasília, trabalhando e buscando soluções para Ibiaçá", declarou o prefeito Ulisses Cecchin.

Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha demonstra a força do movimento municipalista e o poder da unidade de todos os agentes políticos locais em prol dos municípios.