Nos dias 21 e 22 de setembro, a AMUNOR proporcionou aos seus associados o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nos municípios.
O curso, que teve a duração de 11 horas, foi realizado na Casa de Cultura Hilario Copatti, em Sananduva, e contava no programa os seguintes tópicos:
1. Aspectos gerais e introdutórios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. A Lei de Acesso à Informação (Portal da Transparência) x Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
3. O Encarregado de dados no Município;
4. Especificidades da LGPD nos Municípios;
5. Sanções Judiciais e Administrativas aplicáveis ao Município;
6. O programa de governança em privacidade no Município;
7. Diagnóstico, implementação e monitoramento;
8. Maturidade do programa de governança no Município;
9. Cultura de proteção de dados e de privacidade;
10. Documentação necessária à implementação do programa de governança em privacidade.
O passo a passo da implementação, foi ministrado por Ana Isabel Mendes, que possui em seu currículo extensa experiência sobre o assunto, pois é advogada, empresária, consultora em proteção de dados e gestora de privacidade, professora, membro da comissão de proteção de dados e privacidade da OAB/RS, membro da govdados, mestranda em direito, ex-assessora de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, autora e coautora de artigos e obras jurídicas.
De Ibiaçá, participaram do curso, a Secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carine Teston Miotto, o Secretário de Administração e Finanças, Keilor Basso, o Agente Administrativo, Alessandro Carlos Boff e o Assessor Jurídico, Márcio Pires de Lima.
Fonte: O Informativo Regional Sananduva – RS