AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS (APP)

Na manhã de quarta-feira, 09 de abril, foi realizada no Salão Nobre Municipal a Audiência Pública sobre Áreas de Preservação Permanente – Urbanas (APP). O objetivo do encontro foi apresentar o diagnóstico dessas áreas e discutir o projeto de lei municipal que propõe a criação de um Marco Regulatório para APPs localizadas em áreas consolidadas dentro do perímetro urbano de Ibiaçá.

A audiência contou com a apresentação do diagnóstico elaborado pela empresa Maxxim, de Tapejara, representada por João Vitor Mazzutti. O estudo mapeou as áreas de preservação permanente situadas em diferentes pontos do perímetro urbano do município.

De acordo com a fiscal ambiental do município, Cristiane Both Pizinatto, há uma demanda da população por regularização de obras já existentes e possibilidade de novas construções em áreas classificadas como APPs, especialmente em trechos caracterizados como vazios urbanos, onde até então a ocupação não era permitida.

Em 2021, uma nova legislação federal passou a permitir que os municípios regulamentem, em nível local, a delimitação das áreas de preservação permanente urbanas, desde que seja realizado um estudo socioambiental. Em atendimento a essa normativa, o município contratou a empresa Maxxim para a elaboração do referido estudo, que teve duração aproximada de um ano. O resultado foi um mapeamento técnico detalhado, identificando as áreas que poderão ter redução na faixa de APP e aquelas que deverão ser mantidas integralmente.

O levantamento considerou fatores de risco como inundações, deslizamentos e outros eventos ambientais, apontando os locais onde é seguro reduzir a faixa de preservação. Após a apresentação do estudo, o próximo passo será o envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores. Com a aprovação, os proprietários de terrenos localizados em áreas onde for autorizada a redução poderão protocolar projetos para regularização de construções já existentes ou novas edificações.

Tanto o estudo técnico quanto os mapas serão anexados ao projeto de lei e passarão a integrar a legislação municipal. O Departamento de Meio Ambiente está à disposição da população para esclarecimentos e consultas ao estudo e aos mapas.

Participaram da audiência o prefeito Jones Roberto Cecchin, a secretária de Administração e Finanças Carine Teston Minotto, o secretário de Obras Fábio Copatti, o secretário de Serviços Urbanos Vilmar Mânica, além de membros da comunidade interessados no tema.