ATENÇÃO PARA AS MUDANÇAS NO NOVO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Publicado em 31/07/2023, Por Assessoria de Comunicação

Desde março de 2023, as famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, anteriormente conhecido como Auxílio Brasil, passaram a receber um maior apoio financeiro. Agora, o valor mínimo é de R$ 600,00, e ainda há um adicional de R$ 150,00 por criança com idade entre 0 e 6 anos. Em junho, com a conversão da Medida Provisória 1164/2023 em lei (N° 14.601/2023), os beneficiários também passaram a receber um valor extra de R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos. Além disso, gestantes também são contempladas.

Para ser habilitada no programa, a família precisa atender a alguns critérios, conforme explica a Diretora da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Tatiane Tartari Trentin. A renda por pessoa deve ser de até R$ 218,00, e todas as condicionalidades são agora obrigatórias. Isso inclui a atualização dos dados pessoais do beneficiário e de seus dependentes, bem como o acompanhamento das condicionalidades das crianças e o acompanhamento de saúde (vacinação e acompanhamento médico) realizado pelas Unidades Básicas de Saúde.

Durante o período pandêmico, essas informações deixaram de ser obrigatórias, mas com o retorno à normalidade, é fundamental que o cidadão cumpra rigorosamente todos os critérios para não correr o risco de perder o benefício, complementa a Diretora.

Os critérios do programa são as seguintes:

  1. Educação: A frequência escolar mínima mensal é de 60% para beneficiários com 4 e 5 anos; 75% para beneficiários entre 6 e 15 anos; e para jovens entre 16 e 21 anos incompletos que tenham benefícios associados.
  2. Saúde: É necessário estar com a vacinação em dia e realizar o acompanhamento nutricional (peso e altura) para crianças menores de 7 anos, além de todos os beneficiários que estiverem na lista do Governo Federal. As gestantes também devem realizar o pré-natal regularmente.
  3. Assistência Social: É preciso manter o Cadastro Único atualizado.
 

Os beneficiários podem atualizar e verificar seus dados no Centro de Assistência Social (CRAS) de Ibiaçá, de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Para mais informações sobre o benefício, é possível entrar em contato pelos telefones: (54) 3374-1246 ou (54) 3374-1039.