SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CURSO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicado em 17/05/2023, Por Assessoria de Comunicação
No dia 09 de maio, em Porto Alegre, uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14133/2021) foi promovida na sede da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS). A qualificação, destinada a todos os servidores da administração que trabalham nos processos de licitação, aconteceu durante o dia todo das 8h30 às 17h30.
Sancionada em 1º de abril de 2021 e em vigor desde então, até 29 de dezembro de 2023, o novo marco legal apresenta modificações e avanços frente à legislação anterior, a partir de modernização administrativa e reiterada jurisprudência do Tribunal de Contas da União. A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades, e o curso trouxe um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação, impactos, alterações e ajustes relacionados à nova legislação. A proposta foi complementar os conhecimentos acerca das novas mudanças visando modernizar a administração pública a fim de oferecer mais transparência e agilidade nos processos de licitação. Participaram da capacitação Prefeito Municipal Ulisses Cecchin, e as servidoras municipais Vania Negri e Fernanda Previatti.