IBIAÇÁ FAZ PARTE DA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE DEVEM CUMPRIR NORMAS DE COMPRA E USO DE AGROTÓXICOS HORMONAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
Publicado em 03/01/2023, Por Assessoria de Comunicação
A partir de 1º de janeiro de 2023, mais 38 municípios devem cumprir as determinações das Instruções Normativas (INs) 12 e 13 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que trazem novas diretrizes sobre o trabalho de mitigação de risco de deriva de agrotóxicos hormonais no campo. As mudanças incluem a exigência de aplicadores habilitados e a necessidade de declaração de uso dos herbicidas, bem como exigências adicionais para a execução da aplicação dos produtos.
A medida visa também atender a legislação federal, que estabelece exigência do treinamento dos aplicadores até 2026. Com isso, o Rio Grande do Sul já estaria em conformidade. A IN 13 estipula o cronograma e a entrada em vigor da obrigatoriedade de capacitação dos aplicadores para todos os municípios gaúchos nos próximos quatro anos. O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas em todas as regiões do Estado. A notícia completa com as instruções normativas, suas retificações e a lista dos 38 municípios, está no site da Seapdr: https://www.agricultura.rs.gov.br/mais-38-municipios